Garantias Financeiras

A exigência de Garantia Financeira para elaboração de Estudos de Inventário Hidrelétrico e participação em Processo de Autorização de Central Geradora está embasada nas Resoluções Normativas nº 875/2020 (PCH, UHE e Inventário) e 876/2020 (EOL) expedidas pela ANEEL.

Consulte a documentação a seguir sobre apresentação de Garantias Financeiras conforme modalidades, critérios de aceitabilidade, e procedimentos de aporte.

Manuais e Modelos

1. Versão vigente:

• Manual de Aporte de Garantias Financeiras (versão 2023.03, válida a partir de 22 de março de 2023)
• Anexo 2 do Manual de Aporte de Garantias Financeiras (versão de 24/6/2024)
• Anexo 3 do Manual de Aporte de Garantias Financeiras - GFC-ACL (clausulado padrão para seguro garantia, modalidade: GFC-ACL, versão 2023.02) - arquivo editável para download
• Anexo 3 do Manual de Aporte de Garantias Financeiras - GR - Estudos (clausulado padrão para seguro garantia, modalidade GR-Estudos, versão 2023.02) - arquivo editável para download
• Anexo 4 do Manual de Aporte de Garantias Financeiras - arquivo editável para download
• Anexo 7 – Tabela de Correção - Valores atualizados para aporte de garantias

2. Versão anterior:

• Manual de Aporte de Garantias Financeiras (versão 2023.02, válida a partir de 17 de março de 2023)
• Manual de Aporte de Garantias Financeiras (versão 2023.01, válida a partir de 13 de março de 2023)
• Manual de Aporte de Garantias Financeiras (versão de 8/12/2020)

 Instruções

• Lista referente ao ofício nº 765/2023-SCE/ANEEL, de 22 de setembro de 2023: Lista ordenada de garantias a serem devolvidas em função das alterações trazidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.071/2023 - Modalidade GFC-ACL de centrais geradoras eólicas (EOL).
• Ofício nº 765/2023-SCE/ANEEL, de 22 de setembro de 2023: Alterações trazidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.071/2023 - Esclarecimentos e orientações relacionadas à modalidade GFC-ACL de centrais geradoras eólicas.
• Ofício nº 708/2023-SCE/ANEEL, de 14 de setembro de 2023: Lista ordenada de garantias a serem devolvidas em função das alterações trazidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.070/2023 - Modalidades GR-Estudos e GFC-ACL de aproveitamentos hidrelétricos. Acesse a lista ordenada em formato Excel.
• Ofício nº 687/2023-SCE/ANEEL, de 06 de setembro de 2023: Alterações trazidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.070/2023 - Esclarecimentos e orientações relacionadas às modalidades GR-Estudos e GFC-ACL de aproveitamentos hidrelétricos.
• Ofício nº 223/2023-SCG/ANEEL, de 30 de março de 2023:  Esclarecimentos e orientações para as seguradoras – cláusulas 1.3, 4.4, 4.5 e 15.12 do clausulado padrão para a modalidade GFC-ACL e cláusulas 1.2, 4.4 e 4.5 e 15.12 do clausulado padrão para a modalidade GR-Estudos. 
• Ofício nº 202/2023-SCG/ANEEL, de 17 de março de 2023: Esclarecimentos e orientações em função da publicação da versão 2023.02 do Manual de Aporte de Garantias Financeiras.
• Ofício nº 183/2023-SCG/ANEEL, de 10 de março de 2023: Esclarecimentos e orientações em função da publicação da versão 2023.01 do Manual de Aporte de Garantias Financeiras.
• Ofício nº 65/2023-SCG/ANEEL, de 25 de janeiro de 2023: Esclarecimentos e orientações em função da Circular SUSEP nº 662/2022.