Formulário de Segurança de Barragens (FSB)
No período avaliativo de 1º de novembro a 31 de janeiro, todos os agentes detentores de outorga de energia hidráulica (PCH ou UHE), à exceção da UHE Itaipu, deverão obrigatoriamente preencher o FSB e encaminhar à ANEEL.
Complementarmente, além dos agentes outorgados, a Lei n. 14.066, de 20 de setembro de 2020, incluiu as usinas registradas em seu escopo (CGH), assim como definiu a ANEEL como órgão fiscalizador para tais empreendimentos.
Para preencher o Formulário, recomendamos assistir ao vídeo institucional disponível no canal da ANEEL no YouTube.
O primeiro passo é a atualização dos cadastros existentes na ANEEL. Para tanto, o representante legal da empresa deve acessar o Cadastro Institucional da Aneel (CDA2) com seu vínculo de cadastro de pessoa física (CPF). Com esse acesso, ele deve vincular os seus colaboradores e demais representantes aos CNPJ detentores das outorgas das usinas. É possível vincular quantos colaboradores forem necessários e cada um deles deve ter seu cadastro de pessoa física ativo no CDA2.
No caso das CGH detentoras de registros cujo proprietário não seja um CNPJ, o cadastrado no CDA2 deverá ser feito com o CPF do proprietário da usina, conforme constar no registro da CGH.
Feito o vínculo ao CDA2, o represente legal pode solicitar o acesso ao sistema FSB, via e-mail segurancadebarragens@aneel.gov.br, informando os CNPJ e os CPF, bem como as informações das usinas.
Informação da usina
- Nome do empreendimento
- CEG* - Código Único de Empreendimento de Geração
* Composto de dezesseis dígitos (GGG.FF.UF.999999-D.VV) e gerado quando do cadastro da empresa na ANEEL.
Em caso de dúvidas sobre os procedimentos de entrega do FSB, fale conosco pelo e-mail segurancadebarragens@aneel.gov.br ou pelos telefones (61) 2192-8951 ou 2192-8027.
Para dúvidas referentes ao CDA2, remendamos acessar o Perguntas e Respostas.
Veja também:
- Check List para conformidade da Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPS) - arquivo para download
- Check-list orientativo para as fiscalizações em campo de Segurança de Barragens - arquivo para download
- Declaração do representante legal