Protocolo Digital

Publicado em 19/05/2023 15h58 Atualizado em 14/06/2023 07h24

- Como fazer uma carta de encaminhamento?
  A carta de encaminhamento (documento principal) deverá ser preferencialmente uma carta ou ofício contendo sua solicitação/informação direcionada à ANEEL, a data e o destinatário.
  
  É obrigatória a assinatura desse documento. Caso seja uma cópia, a assinatura deverá constar na digitalização. No caso de documento nato-digital, utilize o Assinador da ANEEL para assinar com certificado digital.
- Quais são os formatos de arquivos aceitos?
  Podem ser protocolados documentos nato-digitais e digitalizados. O documento principal deverá ser sempre a carta de encaminhamento podendo ser nos formatos pdf ou pdf.p7s (pdf assinado). O documento digitalizado deverá ter a extensão PDF (consulte as orientações para digitalização de documentos).
  
  Nos documentos complementares, qualquer tipo de arquivo é suportado, inclusive arquivos compactados como .zip e .rar. Para documentos complementares não é necessária a assinatura.
  
  Atenção: Devido aos riscos à segurança e integridade das informações, a Agência não aceita documentos enviados por outros meios, como links para arquivos armazenados em nuvens públicas ou repositórios externos acessíveis pela Internet.
- Qual é o tamanho máximo suportado por cada protocolo?
  A carta de encaminhamento (documento principal) deverá conter no máximo 50MB e cada anexo suporta até 1GB. Cada protocolo suporta 2GB no total. Caso a documentação a ser encaminhada ultrapasse o limite de 2GB, os arquivos devem ser particionados em zip ou 7z, ou deve ser realizado peticionamento complementar citando o NUP do primeiro protocolo nos demais.
- Quanto tempo demora para a ANEEL conferir minha documentação?
  O prazo de conferência e cadastro é de 24h corridas para documentos ostensivos e 4h para documentos urgentes.
- Como posso resolver uma pendência de um protocolo e qual é o prazo?
  Ao ser notificado pela ANEEL, o cidadão tem o prazo de 24h para responder a pendência para documentos ostensivos e 4h para documentos urgentes. O arquivo solicitado na notificação deverá ser enviado via sistema de protocolo digital. O NUP (Número Único de Protocolo) com a pendência aparecerá filtrado quando o usuário acessar a tela de acompanhar protocolo.
- Como posso acompanhar o trâmite do protocolo?
  É possível acompanhar a etapa de conferência e cadastro do documento no próprio SPD, na tela de acompanhar protocolo. Já a tramitação nas unidades organizacionais da ANEEL deverá ser acompanhada no site da Consulta Processual.
- Como assinar documentos utilizando o assinador da ANEEL?
  Verifique nosso manual e siga as orientações.