Protocolo Digital
O Protocolo Digital é o canal exclusivo para o envio de documentos à ANEEL, eliminando a necessidade de deslocamento do cidadão até nosso endereço físico ou de arcar com despesas de postagem por correio.
É rápido, eficaz e seguro
Perguntas Frequentes
Como fazer uma carta de encaminhamento?
A carta de encaminhamento (documento principal) deverá ser preferencialmente uma carta ou ofício contendo sua solicitação/informação direcionada à ANEEL, a data e o destinatário.
É obrigatória a assinatura desse documento. Caso seja uma cópia, a assinatura deverá constar na digitalização. No caso de documento nato-digital, utilize o Assinador da ANEEL para assinar com certificado digital.
Quais são os formatos de arquivos aceitos?
Podem ser protocolados documentos nato-digitais e digitalizados. O documento principal deverá ser sempre a carta de encaminhamento podendo ser nos formatos pdf ou pdf.p7s (pdf assinado). O documento digitalizado deverá ter a extensão PDF (consulte as orientações para digitalização de documentos).
Nos documentos complementares, qualquer tipo de arquivo é suportado, inclusive arquivos compactados como .zip e .rar. Para documentos complementares não é necessária a assinatura.
Atenção: Devido aos riscos à segurança e integridade das informações, a Agência não aceita documentos enviados por outros meios, como links para arquivos armazenados em nuvens públicas ou repositórios externos acessíveis pela Internet.
Em caso de dúvidas, ligue para (61) 2192-8660 ou envie seu e-mail para protocologeral@aneel.gov.br.
Para mais informações, acesse nossos tutoriais:
