Pesquisa Pública
A ANEEL disponibiliza duas páginas que permitem ao usuário acessar os documentos e processos administrativos ostensivos da Agência, e acompanhar o seu trâmite.
- Os processos e documentos produzidos a partir de 2/1/2025 deverão ser acessados via Pesquisa Pública do SEI.
- Os processos e documentos produzidos até 31/12/2024 deverão ser acessados via Consulta Processual do SICNET2.
Atenção: Os processos produzidos antes de 31/12/2024 que ainda estiverem em tramitação continuarão a ser instruídos no SEI. Para acessar a sua instrução a partir de 2 de janeiro de 2025, utilize a Pesquisa Pública do SEI, ajustando o sexto dígito do NUP para 9.
Exemplo: Um processo de NUP 485000.000001/2024 deverá ser pesquisado como 48500.900001/2024 no SEI.
Para acessar documentos ou processos que possuem informações restritas, nos quais o usuário seja parte interessada, ou para realizar pedidos de informação de caráter geral, utilize o portal Fala.Br, item "Acesso à Informação".
Se houver qualquer dúvida, nossa equipe está à disposição para ajudar. Entre em contato pelo telefone (61) 2192-8660 ou pelo e-mail protocologeral@aneel.gov.br.
Precisa de ajuda para saber como consultar? Acesse o tutorial em "Centrais de Conteúdos", "Manuais, Modelos e Instruções", "Processo Eletrônico".