Expansão da Transmissão

A expansão da rede básica de transmissão de energia elétrica tem seu planejamento centralizado. O Ministério de Minas e Energia — MME, a partir dos estudos técnicos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética — EPE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico — ONS, consolida os programas de outorgas, observando os preceitos técnicos e de modicidade tarifária.

Definidos os Programas de Expansão pelo MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) operacionaliza a concessão de novas outorgas, observando a Lei 8.987/1995.

As outorgas de transmissão têm sua fase de implantação monitoradas pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), por meio do Sistema de Gestão da Transmissão — Siget.

O monitoramento da expansão tem como objetivo o acompanhamento contínuo da execução das obras de empreendimentos de transmissão e a produção de informações relevantes sobre a expansão do sistema de transmissão.

O Relatório de Monitoramento de Empreendimentos de Transmissão é divulgado mensalmente e detalha as obras e marcos de execução dos empreendimentos em andamento ou concluídos recentemente. Entre as informações apresentadas estão a data de entrada em operação estabelecida no ato legal, a data de conclusão informada pela transmissora e a situação do empreendimento, segundo informações atualizadas no Siget. 

As datas de previsão apresentadas no relatório de monitoramento são informadas mensalmente pelas transmissoras por meio do Siget. Não há interferência direta da SFT na previsão publicada mensalmente, ou seja, as informações apresentadas no relatório são de responsabilidade das concessionárias de transmissão. Por outro lado, o monitoramento atua no sentido de garantir a qualidade das informações prestadas pelas transmissoras.

Adicionalmente, os empreendimentos de transmissão de maior relevância para o Sistema Interligado Nacional (SIN) passam por um acompanhamento diferenciado, que objetiva manter um conjunto detalhado de informações sobre o andamento das obras de implantação desses empreendimentos. O resultado desse acompanhamento é consolidado no Relatório Trimestral de Acompanhamento Diferenciado de Empreendimentos de Transmissão.

Acesse os todos os relatórios de fiscalização da transmissão em "Centrais de Conteúdos", "Relatórios e Indicadores", "Transmissão".