Prorrogado o prazo para a Tomada de Subsídios sobre ativos de transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estendeu para 11 de abril o término do prazo para envio de sugestões à Tomada de Subsídios 008/2024. Em debate, a regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022, que trata do tratamento regulatório para indenização de ativos de transmissão não depreciados ou amortizados nos casos de substituição ou extinção de concessão.

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ts008_2024_fase2@aneel.gov.br. Mais informações estão disponíveis aqui.