Leilão de Reserva de Capacidade: edital será debatido em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abrirá nesta quinta-feira (27/2) a consulta pública para sugestões ao edital do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2025. O certame, marcado para 27 de junho, se destina à contratação de potência elétrica a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, provenientes de usinas hidrelétricas e termelétricas a gás natural e a biocombustíveis. O leilão foi demandado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria Normativa GM/MME nº 96/2024, é coordenado pela ANEEL e será realizado na plataforma online da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A contratação do leilão será por disponibilidade de potência, seguindo o montante de reserva de capacidade que será definido pelo MME com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema (ONS). Os empreendimentos de geração termelétrica a gás natural e biocombustíveis serão separados em nove produtos. São eles:

• Seis para empreendimentos existentes, o primeiro com início do suprimento em 1º de setembro de 2025 e as demais com início em 1º de julho dos anos 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030. Cada contrato desse segmento responderá por 10 anos de suprimento;
• Três para empreendimentos novos, com início da disponibilidade em 1º de julho de 2028, 2029 e 2030. Cada contrato desse segmento acarretará 15 anos de suprimento.

Um décimo produto, com 15 anos de suprimento a partir de 2030, será exclusivo para ampliação de capacidade instalada de usinas hidrelétricas existentes que agreguem capacidade adicional de potência despachável ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os 10 produtos serão leiloados em seis rodadas, conforme o ano de início do suprimento, e as usinas vencedoras não participarão das rodadas subsequentes. Os lances do leilão informarão a receita fixa anual proposta para o empreendimento, e o valor vencedor será pago ao proponente vencedor em 12 parcelas mensais. Farão parte do risco alocado ao empreendedor a incerteza de despacho pelo ONS, a quantidade de partidas e paradas, o tempo de operação e a energia produzida. As usinas contratadas deverão atender à totalidade dos despachos definidos na programação diária estabelecida pelo ONS.

O processo de cadastramento dos projetos para participação no leilão foi concluído pela Empresa de Pesquisa Energética no dia 14/2. A previsão da ANEEL é que, após a conclusão da consulta pública em 14/4, o edital venha a ser aprovado e publicado até 22/5.


Veja como enviar sugestões


A Consulta Pública nº 010/2025 estará disponível para contribuições entre 27/2 e 14/4/2025, por intercâmbio documental. A minuta do edital e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet, no espaço da Consulta Pública nº 010/2025.