Leilão de Energia Nova A-5: proposta de edital entra em consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL abre nesta quarta-feira (26/3) a Consulta Pública n° 012/2025, para análise da minuta do Edital do Leilão de Geração nº 3/2025-ANEEL, ou Leilão de Energia Nova A-5 de 2025.  O certame visa à contratação de energia elétrica gerada por novos empreendimentos a partir de novos empreendimentos de fonte hidrelétrica – centrais geradoras hidrelétricas (CGH), pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e usinas hidrelétricas (UHE) com potência instalada de 1 megawatt (MW) até 50 MW. Esse leilão é específico para atendimento à lei de privatização da Eletrobrás (Lei nº 14182/2021). 

O leilão está previsto para 22 de agosto, com transmissão no portal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e segue as premissas da Portaria Normativa GM/MME nº 102/2025. Deverão ser negociados, no mínimo, 30% da energia habilitada do empreendimento. A contratação será na modalidade quantidade de energia elétrica e os contratos serão vigentes por 20 anos. O início do suprimento será em 1º de janeiro de 2030. 

Seguindo o determinado pela Lei nº 14.182/2021, os empreendimentos vencedores não terão direito ao desconto nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). A participação no leilão implica a renúncia expressa a essa renúncia.

Leilão tem recorde de projetos cadastrados 

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) concluiu em 11/3 o cadastramento dos projetos hidrelétricos para participação no Leilão A-5 de 2025. Foram cadastrados 225 projetos: 50 de CGHs (totalizando 138 MW), 184 de PCHs (2.592 MW) e sete de UHEs (269 MW). O montante de 2.999 MW representa um recorde de potência e projetos hidrelétricos dessas categorias cadastrados em leilões do gênero, praticamente o dobro da marca do Leilão A-5 de 2022, em que foram cadastrados 90 projetos (1.516 MW).

Como contribuir para a consulta pública 

A Consulta Pública nº 012/2025 estará disponível para contribuições entre 26/3 e 12/5/2025, pelo e-mail  cp012_2025@aneel.gov.br. Outras informações serão publicadas na página da ANEEL na internet (www.aneel.gov.br/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 012/2025.