Consulta Pública discutirá aprimoramento da norma que trata da segurança de barragens

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (22), durante Reunião Pública Ordinária, abertura de consulta pública que tem o objetivo de colher subsídios e informações adicionais com vistas à alteração da Resolução Normativa nº 1.064/2023, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela ANEEL. A alteração se faz necessária devido à publicação da Resolução nº 241/2024, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, que estabeleceu critérios gerais de classificação de barragens por dano potencial associado, por volume e por categoria de risco.

De acordo com a decisão da ANEEL, ao comparar as duas resoluções do CNRH, constatou-se que a Resolução CNRH nº 241/2024 mantém o objetivo de estabelecer critérios gerais de classificação de barragens, mas com maior detalhamento nos critérios e metodologias que os compõem. Além disso, atualiza e expande as definições, incluindo novos termos como área de inundação, comprimento da barragem, idade da barragem e vazão de projeto.

Com a Resolução, os critérios de classificação passam a ser mais amplos, com a Categoria de Risco sendo composta por: indicador de Risco Geral; indicador de risco por percolação/conservação; indicador de risco por galgamento; e indicador de risco gerencial. Cada componente é composta por 5 níveis para a classificação, com pontuação dividida em Alto, Médio e Baixo.

As mudanças decorrentes da nova aplicação dos cálculos envolvidos para classificação de segurança de barragens para os empreendimentos de geração deverão ser incorporadas ao sistema Formulário de Segurança de Barragens (FSB/ANEEL), da ANEEL, destinado ao envio, recepção, consulta e gerenciamento de informações relacionadas à Segurança de Barragens no Setor Elétrico.

As contribuições ao processo podem ser enviadas para o e-mail: cp019_2025@aneel.gov.br no período de 24/4/25 a 9/6/25. Mais informações sobre consultas públicas no seguinte link: antigo.aneel.gov.br/consultas-publicas.