Tomada de Subsídios aberta sobre regulamentação de Decreto de concessões de transmissão em fim de vigência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu nesta quinta-feira (23/5) o prazo para contribuições à Tomada de Subsídio 08/2024, que se destina a obter contribuições acerca da regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022, que trata das concessões de transmissão de energia elétrica em fim de vigência.

A regulamentação deste Decreto está definida na Agenda Regulatória da Aneel 2024-2025, publicada por meio da Portaria ANEEL nº 6.876, de 05 de dezembro de 2023.

As sugestões devem ser enviadas ao e-mail: ts008_2024@aneel.gov.br até 08 de julho. Mais informações em https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidios.