Tarifas atuais da RGE Sul são mantidas pela ANEEL

Nesta terça-feira (18/6), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter as tarifas atuais da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Para tal, a Agência aprovou a prorrogação do reajuste pelo período de 19 de junho até 18 de agosto de 2024. O reajuste tarifário da RGE estava previsto para entrar em vigor a partir de 19 de junho de 2024. 

Em maio deste ano, foi declarado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil estado de calamidade pública no território do estado afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas. Dos 336 municípios atingidos, conforme especificado pelo Decreto Estadual nº 57.603, 271 municípios são atendidos pela RGE. 

A concessionária entendeu não ser viável a aplicação de reajuste tarifário significativo neste momento e propôs a prorrogação por dois meses, tendo em vista que poderia agravar ainda mais a situação econômica enfrentada pelos seus consumidores nos próximos meses. 

A ANEEL instituiu um Comitê de Crise para gerir ações frente aos impactos dos eventos climáticos severos no Rio Grande do Sul e flexibilizou regras de comercialização de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e regras e procedimentos de comercialização. O objetivo da Resolução Normativa é fazer com que as distribuidoras concentrem seus esforços no restabelecimento das infraestruturas e das condições de atendimento aos consumidores de energia elétrica, afetados pelo evento climático extremo, e facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica frente a suas obrigações perante o setor nesse contexto de vulnerabilidade.

Reajuste Tarifário Anual

O processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) ocorre sempre no ano em que não há Revisão Tarifária Periódica (RTP). Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). São repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos. 

Mais informações sobre processos tarifários podem ser encontradas na área Entendendo a Tarifa do portal da ANEEL. Também é possível saber mais sobre o cálculo neste vídeo educativo.