Sistema de Protocolo Digital será desativado para implantação do SEI na ANEEL

A partir de 2 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica passará a adotar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como o sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos. Para viabilizar a migração do sistema atualmente utilizado para o SEI, será necessária a desativação temporária do Sistema de Protocolo Digital – SPD. Assim, o SPD ficará indisponível a partir de 0h de 30 de dezembro de 2024, com previsão de retorno às atividades em 2 de janeiro de 2025.

Durante o período de indisponibilidade do SPD, os prazos processuais que eventualmente estejam vencendo serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente ao retorno do sistema, conforme previsto na Norma de Organização nº 56/2024.

A implementação do SEI faz parte do esforço contínuo da Agência para modernizar e agilizar seus procedimentos, garantindo maior eficiência e transparência em seus processos.

A ANEEL reforça o compromisso com a continuidade dos serviços e informa que eventuais dúvidas sobre a transição para o SEI podem ser encaminhadas para o e-mail protocologeral@aneel.gov.br ou pelo telefone (61) 2192-8660.