Revisão do Submódulo 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária é aprovada

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (3/12), a revisão do Submódulo 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). O assunto foi debatido na Consulta Pública 18/2024. A Norma atualizada passou a incorporar os critérios de alocação dos pontos de conexão dos acessantes aos submercados do Sistema Interligado Nacional – SIN para a formação da base de dados de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST.

A Consulta recebeu dez contribuições entre 30 de agosto e 14 de outubro de 2024, das quais nove foram acatadas. As manifestações aceitas referem-se aos critérios propostos pela ANEEL para a alocação dos pontos de conexão aos Submercados do SIN e ao período de aplicação dos critérios mencionados.