Revisão das tarifas da Certhil entra em discussão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de Consulta Pública (CP 34/2024) na reunião da diretoria colegiada desta terça-feira (10/12). Entre 11 de dezembro de 2024 e 27 de janeiro de 2025, a Agência receberá contribuições acerca do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios LTDA. (Certhil). A permissionária está sediada no município de Três de Maio (RS) e atende cerca de 8.670 unidades consumidoras.

A Certhil teve seu Reajuste Tarifário Anual de 2024 aprovado pela diretoria da ANEEL em 30 de julho de 2024, com efeito médio percebido pelo consumidor de 8,25%. Em novembro, a permissionária solicitou a Revisão Tarifária Extraordinária.

Em seu pedido, a distribuidora argumentou que realizou obras para melhorar a qualidade e a disponibilidade de energia para o atendimento. Houve, por exemplo, a construção de uma subestação de 69KV e de uma linha de 69kV com 19km de extensão e a instalação de dois novos transformadores de potência de capacidade máxima de 25MVA, totalizando 50MVA. Entretanto, sua parcela B de referência estaria fixada desde a regularização em 2018, não capturando, portanto, os efeitos dos referidos investimentos.

Segundo a permissionária, mesmo com esforços da gestão, tem-se observado insuficiência de recursos para manutenção da trajetória de melhoria contínua aos clientes ao mesmo tempo que mantém o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Para comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro de sua Parcela B, a Certhil apresentou o recálculo de sua Parcela B conforme metodologia definida pelo Submódulo 8.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), a mesma utilizada para o cálculo das tarifas iniciais, considerando como dados de entrada seus ativos na data-base de 31 de janeiro de 2023. A nova Parcela B calculada pela empresa totalizou R$26.469.899,06, valor superior em 22,63% ao valor de Parcela B homologado no processo tarifário de 2023. Considerando o parâmetro de flexibilidade de 20% em relação à definição da Parcela B, a Parcela B teto alcançaria R$31.763.878,87, valor requerido pela empresa na RTE.

Com base na documentação enviada pela Certhil, a análise da ANEEL identificou que há evidências de um potencial desequilíbrio econômico-financeiro da permissão, motivando a abertura da Consulta Pública 34/2024.

A CP ficará aberta por 45 dias. Os documentos dela serão disponibilizados na página de Consulta Públicas no portal da ANEEL. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail cp034_2024@aneel.gov.br entre 11 de dezembro de 2024 a 27 de janeiro de 2025.