Revisão da Receita Anual Permitida de transmissoras é tema de consulta pública

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre na quinta-feira (18/4) a Consulta Pública n° 11/2024, que trata do cálculo da revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de transmissão de energia elétrica licitados. O cálculo contempla 16 contratos contendo reforços e melhorias remanescentes da revisão de julho de 2023 e o processo completo com vigência para julho deste ano, abrangendo 119 contratos com reavaliação de custos de capital de terceiros, reforços e melhorias e outras receitas. 

A consulta será conduzida até 17 de maio e não abarca os nove contratos de transmissão prorrogados em 2013, cujo cálculo será realizado em outra oportunidade. 

Os resultados preliminares, a serem aprimorados durante a consulta pública, são: 

• Custos de capital de terceiros: a receita ofertada nos leilões, de aproximadamente R$ 6,04 bilhões para 73 contratos, tem proposta da ANEEL para ser revista para R$ 6,24 bilhões em 2024, o que representa um acréscimo de 2,84% (índice real de -0,45%, considerando a inflação no período);
• Reforços e melhorias: pelos cálculos preliminares, a revisão da remuneração das alterações em empreendimentos autorizadas pela ANEEL seria reduzida para R$ 67,3 milhões considerando os 16 contratos remanescentes de 2023 e para R$ 576 milhões para os 70 contratos vigentes a partir de julho de 2024, no entanto, destaca-se o volume de divergências para esse tópico que podem alterar significativamente esses valores no fechamento da participação social;
•  Outras receitas: a ANEEL prevê a extração para a modicidade tarifária de R$ 30,8 milhões, referentes a 30 contratos com revisão desse ponto em 2024.

Sobre a revisão da receita anual permitida de transmissoras 

Os contratos de concessão estabelecem que a receita ofertada no leilão e a parcela associada a reforços autorizados estão sujeitas à revisão dos valores. Os contratos determinam ainda que, nas revisões tarifárias, parcela dos eventuais ganhos extras das transmissoras, denominados Outras Receitas, devem ser extraídas da RAP em prol da modicidade tarifária.

Veja como participar da consulta pública 

Interessados devem enviar contribuições para o e-mail cp011_2024@aneel.gov.br, pelo período de 30 dias, de 18 de abril a 17 de maio de 2024. Mais informações podem ser encontradas na página da consulta pública no portal da ANEEL, no link

https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.