Prorrogado o prazo de contribuições para consulta pública sobre satisfação do consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estendeu o período para interessados enviarem contribuições para a Consulta Pública nº 08/2024, que pretende aumentar a influência do consumidor nos cálculos da tarifa de energia elétrica. O prazo-limite passou de 22 de abril para 7 de maio, a fim de ampliar a oportunidade da manifestação da sociedade.

Pela proposta, a ANEEL quer criar o componente “Satisfação do Usuário” na metodologia de cálculo das tarifas. Um desempenho insatisfatório da distribuidora de energia elétrica - apurado pela Agência junto aos consumidores por meio de pesquisa nacional e de outros indicadores – poderá provocar redução do valor da tarifa decorrente de uma remuneração menor à distribuidora.

A ANEEL propõe que o componente “Satisfação do Usuário” seja considerado no Fator X, mecanismo do cálculo tarifário que repassa ao consumidor os ganhos de produtividade obtidos pela distribuidora e os resultados da aplicação dos mecanismos de incentivos.

As sugestões serão recebidas no e-mail cp008_2024@aneel.gov.br até 7/5/2024. A minuta de resolução e outras informações estão disponíveis na página da ANEEL na internet (www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 08/2024.