Proposta de Agenda Regulatória da ANEEL é analisada em audiência pública

Em mais uma demonstração da transparência pública em sua atuação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu nesta quarta-feira (23/10) uma audiência pública (AP n° 04/2024) para colocar em discussão a proposta de Agenda Regulatória da autarquia para o biênio 2025/2026. 

A audiência, presidida pela chefe do Gabinete do Diretor-Geral, Elvira Justino Stroschein, contou com 11 manifestações de associações e agentes do setor elétrico e pico de 50 espectadores simultâneos na transmissão pelo canal da Agência no YouTube. O vídeo da audiência será publicado em breve no mesmo canal. 

A proposta da Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026 contém atividades regulatórias selecionadas pelas áreas técnicas com a finalidade de serem regulamentadas pela Agência. Dessas, 24 são atividades previstas para edição de normativos no biênio e 24, classificadas como “Demais Atividades”, que poderão passar por um período mais longo de amadurecimento. Dentre as atividades propostas, 14 são previstas para normatização em 2025. 

A minuta foi submetida à Tomada de Subsídios 12/2024 que recebeu contribuições enviadas à ANEEL por 65 empresas, instituições privadas e públicas, cidadãos e especialistas entre 6 de agosto e 5 de setembro deste ano. Ao todo, foram 673 sugestões analisadas pela Agência. 

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento e participação pública que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Desde o ciclo passado, a ANEEL publica a Agenda Regulatória como parte de um Cronograma Referencial que divulga as etapas da elaboração de todas as Atividades Regulatórias da Agência. 

Os documentos da AP estão disponíveis no portal da ANEEL.