A convite do Ministério Público Federal (MPF), o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, participou nesta quarta-feira (4/12) do Encontro Anual de Grupos de Trabalho vinculados ao Órgão Colegiado. O evento, promovido pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, ocorre nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, no Hotel Blue Tree, em São Luís (MA).

Na ocasião, Sandoval Feitosa realizou apresentação sobre as atribuições da ANEEL e a composição do setor elétrico brasileiro, e apontou importantes questões com foco no consumidor, como: as condições para prorrogação das concessões de distribuidoras, aprimoramentos regulatórios para aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão em relação à eventos climáticos extremos. Para ele, “o consumidor mudou suas exigências, expectativas e tolerância. Cabe ao regulador identificar os movimentos comportamentais e tecnológicos. Precisamos compatibilizar as necessidades do consumidor e as exigências nos contratos”.

O encontro anual é realizado com o objetivo de promover debate e discussões sobre questões afetas à ordem econômica e direito do consumidor consideradas relevantes para a atuação do Ministério Público.

A atuação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) abrange a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica. Tem objetivos de zelar pelo processo competitivo na economia brasileira, com apoio nas normais legais e constitucionais que asseguram, entre outras, a liberdade econômica.