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Legal G20: ANEEL participa de lançamento de grupo jurídico global
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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, participou, nesta sexta-feira (19), da reunião da OAB Nacional para instalação do Legal G20, plataforma de cooperação internacional que busca envolver as Ordens de Advogados dos países do G20 na construção de uma agenda jurídica global. O evento teve início na quinta-feira (18), na Cidade das Artes Bibi Ferreira, no Rio de Janeiro.
Feitosa integrou o palco no segundo painel do evento “Economia e Marcos Regulatórios” que discutiu Economia Verde, Sustentabilidade e Transição Energética. Em sua fala, o diretor-geral destacou o protagonismo brasileiro na pauta da transição energética e ressaltou que “a renovação da nossa rede tem que assegurar que o país tenha energia firme e segura para suportar o seu desenvolvimento econômico, com sustentabilidade ambiental, levando em consideração a equidade energética.” Sua apresentação também abordou a importância da criação de políticas públicas assertivas direcionadas aos aspectos sociais e ambientais, e apontou dados de programas de transição energética inclusiva, como o Tarifa Social e o projeto de inclusão de Geração Distribuída no Minha Casa Minha Vida (tema em discussão na Agência).
O evento contou, ainda, com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além de representantes de entidades jurídicas, delegações internacionais e demais membros do Conselho Federal.