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TRANSMISSÃO
Edital do segundo leilão de 2024 segue para o TCU, com expectativa de R$ 3,76 bilhões em investimentos
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta quarta-feira (15/5) a minuta de edital do Leilão de Transmissão nº 2/2024, para a construção e manutenção de 850 quilômetros e 1.600 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação, além da continuidade da prestação de serviço público de 162,9 km de linhas de transmissão e 300 MVA em transformação. A minuta será expedida nos próximos dias para apreciação do Tribunal de Contas da União. O Leilão nº 2/2024 será realizado em 27 de setembro na sede da B3, em São Paulo.
A expectativa de investimentos é de R$ 3,76 bilhões com geração de 8.090 empregos diretos para as obras e a manutenção dos empreendimentos. Os lotes abrangem sete estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O Lote 1, que se estenderá por quatro estados (Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Espírito Santo), representa em torno de 78% dos investimentos estimados em relação a todos os lotes do leilão. Em relação à minuta apresentada na Consulta Pública nº 4/2024, ele foi reforçado com o acréscimo das instalações previstas no antigo Lote 4 – passando o certame a apresentar quatro lotes, e não os cinco analisados na consulta.
Para estimular a competividade, o Lote 1 foi dividido em dois sublotes, 1A e 1B. Haverá possibilidade de contratação do Lote 1 integral (sublotes 1A e 1B em conjunto) ou cada sublote – caberá a ANEEL decidir pela possibilidade com menor Receita Anual Permitida. O sublote 1A possui instalações em final de concessão e a nova transmissora será responsável pela manutenção desses empreendimentos a partir de 18 de julho de 2025, incluindo os reforços e melhorias necessários, além da nova instalação de transmissão.
A Consulta Pública nº 4/2024, sobre a minuta de edital, recebeu 211 contribuições de 35 participantes entre 23/2 e 18/4/2024. Após a apreciação do Tribunal de Contas da União, a Diretoria da ANEEL prevê a publicação do edital e do aviso de licitação em agosto.
A seguir, mais informações sobre os cinco lotes ofertados no Leilão nº 2/2024:
LOTE |
DESCRIÇÃO |
UF(S) |
PRAZO (MESES) |
1 |
Sublote 1A(2): Instalações novas: - LT 525 kV Abdon Batista 2 – Curitiba Oeste C1, CS, com 258,7 km; - LT 525 kV Abdon Batista - Abdon Batista 2, C1 e C2, CD, com 2 x 4,7 km; - LT 345 kV Jaguara - Araxá 3 C1, com 58 km. - SE 525 kV Curitiba Oeste; - SE 525 kV Abdon Batista 2; - Trechos de LT 525 kV entre o seccionamento da LT 525 kV Bateias - Ponta Grossa, C1, na SE Curitiba Oeste, com 18,3 km. Instalações existentes para continuidade da prestação de serviço público de transmissão (3) (4): - LT 230 kV Aimorés - Conselheiro Pena C1, com 72 km; - LT 230 kV Aimorés - Mascarenhas C1, com 13,6 km; - LT 230 kV Conselheiro Pena - Governador Valadares 6 C1, com 71 km; - LT 230 kV Governador Valadares 2 - Governador Valadares 6 C2, com 6 km; - SE 230/138 kV Mascarenhas - 300 MVA; - SE 230 kV Aimorés
Sublote 1B: - LT 525 kV Abdon Batista 2 - Segredo C1, CS, com 230 km; - LT 525 kV Cascavel Oeste - Segredo C1, com 187,2 km; |
SC/PR/MG/ES |
60 |
FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO: Reforços para o Sistema Elétrico dos estados do Paraná e de Santa Catarina. Continuidade da prestação de serviço público de transmissão para atendimento ao estado do Espírito Santo e área leste do estado de Minas Gerais. Atendimento à região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no estado de Minas Gerais |
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2 |
- LT 230 kV Ivoti 2 - São Sebastião do Caí 2, com 19,26 km; - LT 230 kV Caxias - São Sebastião do Caí 2 C1, com 44 km; - SE 230/138 kV São Sebastião do Caí 2 - 2 x 150 MVA; - SE 230/138 kV Ivoti 2 - 2 x 150 MVA; - Trechos de LT 230 kV entre a SE Ivoti 2 e a LT 230 kV Caxias - Campo Bom C1, com 1,2 km; - Trechos de LT 230 kV entre a SE Ivoti 2 e a LT 230 kV Caxias - Campo Bom C2, com 1,2 km. |
RS |
48 |
FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO: Atendimento Elétrico ao Estado do Rio Grande do Sul: Região Metropolitana de Porto Alegre. |
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3 |
- SE 440/138 kV Estância - (6+1R) x 100 MVA; - Trechos de LT 440 kV entre a SE Estância e o seccionamento da LT 440 kV Bauru - Salto, C1, com 2 x 1,2 km. |
BA |
51 (6) |
FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO: Atendimento à região de Jaú. |
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4 |
- SE 500/138 kV Barra II - (6+1R) x 66,6 MVA e novo setor de 138 kV |
SP |
42 |
FUNÇÃO DO EMPREENDIMENTO: Atendimento à região de Jaú. |
Fonte: Nota Técnica nº 7/2024-SCE/ANEEL, de 7/5/2024.