Diretoria aprova primeira revisão da Agenda Regulatória da ANEEL 2024-2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (24), a primeira revisão da Agenda Regulatória 2024-2025. Uma nova atividade foi incluída e, em outras quatro, houve ajuste quanto ao prazo. A revisão foi necessária para que houvesse tempo suficiente para a execução de todas as etapas previstas no processo regulatório.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, gestão e participação pública que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório da ANEEL. Nesta primeira revisão, foi incluída atividade que trata da comercialização varejista, sob a ótica de abertura de mercado, assunto aprovado após a edição da Agenda Regulatória 2024-2025. Outras quatro atividades que originalmente deveriam ser concluídas este ano tiveram seus prazos estendidos para 2025. Estas incluem ajustes regulatórios para: incorporação de sistemas de armazenamento no Sistema Interligado Nacional; implementação e operação de usinas offshore; revisão da resolução que trata dos critérios de eficiência econômico-financeira; e revisão dos Submódulos 2.7 e 2.7A do Proret.

Com a inclusão da nova atividade, a Agenda Regulatória agora conta com um total de 31 atividades, das quais sete têm previsão de conclusão para o ano de 2024. Para mais detalhes sobre as atividades regulatórias planejadas para 2024 e 2025, clique aqui.