Consulta Pública vai tratar da alocação de pontos de conexão para acesso aos submercados do SIN

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (27/8) a abertura de Consulta Pública (CP018/2024) para obter subsídios relacionados à incorporação do Submódulo 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), que aprimora os critérios de alocação de pontos de conexão dos acessantes aos submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN). A finalidade é a formação da base de dados de cálculos da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).

Os interessados poderão enviar sugestões de 30 de agosto a 14 de outubro para o e-mail cp018_2024@aneel.gov.br. Na proposta, o critério geral estabelece que os submercados de cada ponto de conexão devem ser alocados de acordo com a divisão de submercados de energia constante no Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro ou outro que vier a sucedê-lo, disponibilizado pelo Ministério de Minas e Energia ( MME) à época do ciclo tarifário. O critério específico sugere que, nos casos em que o ponto de conexão estiver localizado em unidade da federação cuja ligação elétrica seja exclusiva em submercado divergente do resultante da aplicação do critério geral, deve ser adotado o submercado da efetiva ligação elétrica.

Mais Informações em www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.