Consulta Pública discutirá revisão das tarifas da Castro-DIS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de Consulta Pública (CP 35/2024) na reunião da diretoria colegiada desta terça-feira (10/12). O objetivo é discutir o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa de Distribuição Elétrica Castro (Castro-DIS).

A permissionária está sediada no município de Castro (PR) e atende cerca de 2.363 unidades consumidoras.

A Castro-DIS teve seu Reajuste Tarifário Anual de 2024 aprovado pela diretoria da ANEEL em 30 de julho de 2024, com efeito médio percebido pelo consumidor de 10%. Contudo, argumentou que promoveu, junto às concessionárias envolvidas, aquisição, permuta ou cessão de instalações elétricas, com a finalidade de caracterizar a responsabilidade pelo atendimento aos consumidores na área de permissão ou de concessão de cada agente. A indenização relativa aos ativos transferidos foi de R$ 2.320.755,08 devidos pela Castro-DIS à Copel-DIS e de R$ 831.238,54 devidos pela Copel-DIS à Castro-DIS.

Segundo a permissionária, embora sua Parcela B regulatória possua referência que permanece fixa desde 2018, sua base de ativos cresceu significativamente nos últimos anos, de modo que a rede de baixa tensão passou de 258,89 km para 448,21 km.

Com base na documentação enviada pela Castro-DIS, a análise da ANEEL identificou que há evidências de um potencial desequilíbrio econômico-financeiro da permissão, motivando a abertura da Consulta Pública 35/2024.

A CP ficará aberta por 45 dias. Os documentos dela serão disponibilizados na página de Consulta Públicas no portal da ANEEL. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail cp035_2024@aneel.gov.br entre 11 de dezembro de 2024 a 27 de janeiro de 2025.