Consulta Pública discutirá mitigação de impacto tarifário aos consumidores do RS

Foi aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (2), durante Reunião Pública Ordinária, abertura de consulta pública que tem o objetivo de discutir medidas para mitigação de impacto tarifário aos consumidores atendidos por distribuidoras que atuam no estado do Rio Grande do Sul (RS).

A consulta pública discutirá o pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) de excepcionalização a ser aplicado em processos tarifários com pedidos de diferimento solicitados por distribuidoras do RS, que atuam em municípios para os quais foram decretados estado de calamidade pública ou de emergência em decorrência dos impactos sofridos dos eventos climáticos extremos.

Em suma, a associação requereu que, em casos de diferimentos tarifários solicitados pelas distribuidoras do sul, seja aplicada a atualização monetária por Selic até o recebimento integral dos consumidores do valor de eventual diferimento tarifário, procedimento análogo ao cálculo da CVA , previsto na Portaria Interministerial MF/MME nº 25/2002. Em sua fundamentação, a associação argumenta que essa flexibilização é medida importante para viabilizar a mitigação de impacto tarifário aos consumidores atendidos por distribuidoras que atuam no RS. O objetivo é garantir maior neutralidade de efeito entre os consumidores e distribuidoras e oferecer menor risco às distribuidoras na captação de recursos para viabilizar os diferimentos tarifários.

Os interessados poderão enviar contribuições no período de 03/07 a 12/07 para o e-mail: cp015_2024@aneel.gov.br.