Consulta discutirá novos valores de Preço Médio da Energia Hidráulica e Tarifa Atualizada de Referência

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou, nessa terça-feira (8/10), a abertura da Consulta Pública (CP) 24/2024. O objetivo é discutir a Revisão Periódica de 2024 da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) e do Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH), bem como definir os novos valores para o exercício de 2025.

Estabelecida pelo Decreto n° 3.739, de 2001, a TAR é considerada no cálculo dos montantes que serão pagos pelas geradoras à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos em seus territórios para a geração de energia elétrica.

O PMEH foi regulamentado pela Lei Complementar nº 158/2017 e é empregado pelas Fazendas Estaduais no cálculo do valor da produção de energia hidrelétrica para repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios.
De acordo com o Submódulo 6.6 do Proret, a TAR e o PMEH têm seus valores revisados a cada quatro anos e, nos anos entre as revisões, ocorrem os reajustes anuais, com a atualização dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O período de referência dos dados para os cálculos do PMEH e da TAR, tanto nas revisões e nos reajustes, é entre outubro do ano anterior e setembro do ano corrente.

O último processo de revisão dos valores da TAR e do PMEH se deu em 2020. Assim, é necessária revisão tarifária dessas grandezas em 2024 para definir os valores que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Interessados poderão enviar sugestões de 9/10 e 22/11/2024 para o e-mail cp024_2024@aneel.gov.br.

Para mais Informações, acesse a página da Consulta.