Consolidação do estoque regulatório da ANEEL entra em discussão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou a abertura da Consulta Pública 31/2024 nesta terça-feira (5/11). O objetivo é debater com a sociedade proposta de consolidação dos atos normativos da Agência para melhorar a consistência e a coerência do estoque regulatório.

A proposta abrange a revogação de atos normativos que exauriram seus efeitos, perderam o seu objeto ou encontram-se tacitamente revogados, conforme disposto no art. 64 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. Também será discutida a atualização da classificação temática do estoque regulatório da ANEEL, para melhor refletir os temas tratados nos atos normativos.

Os documentos da Consulta serão disponibilizados no portal da ANEEL. Interessados poderão enviar suas contribuições para o e-mail cp031_2024@aneel.gov.br entre 6 de novembro e 21 de dezembro de 2024.