Audiência Pública sobre a Agenda Regulatória ciclo 2025-2026 será realizada quarta-feira (23) na sede da ANEEL

A Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026 será colocada em discussão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com a realização de Audiência Pública (AP n° 04/2024) nesta quarta-feira, 23/10, das 10h às 12h, no Auditório 2 da ANEEL.

A proposta contém atividades regulatórias selecionadas pelas unidades organizacionais da Agência a serem regulamentadas pela ANEEL. Dessas, 24 são atividades previstas para edição de normativos no biênio e 24, classificadas como “Demais Atividades”, que poderão passar por um período mais longo de amadurecimento.

A minuta foi submetida à Tomada de Subsídios 12/2024 que recebeu contribuições enviadas à ANEEL por 65 empresas, instituições privadas e públicas, cidadãos e especialistas entre 6 de agosto e 5 de setembro deste ano. Ao todo, foram 673 sugestões analisadas pela Agência.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento e participação pública que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Desde o ciclo passado, a ANEEL publica a Agenda Regulatória como parte de um Cronograma Referencial que divulga as etapas da elaboração de todas as Atividades Regulatórias da Agência.

Os documentos da AP estão disponíveis no portal da ANEEL.