Audiência pública em Maceió debate a proposta de tarifa para a Equatorial Alagoas

Foi realizada nesta quinta-feira (29/2), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas (OAB-AL), a Audiência Pública Nº 001/2024, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para debater a nova tarifa de energia elétrica da Equatorial Alagoas, que entrará em vigor a partir de 3 de maio de 2024. Ao todo, 33 participantes e três expositores participaram da sessão presencial, presidida pela Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da ANEEL, Camila Bomfim. Estiveram presentes representantes do Conselho de Consumidores e da Associação Comunitária. 

A proposta indica um aumento médio de 2,61% nas tarifas da distribuidora, que fornece energia elétrica para 1,3 milhão de unidades consumidoras em 102 municípios do estado. 

Os novos índices entram em vigor a partir de 3 de maio de 2024. A expectativa é que os valores sejam aprovados na Reunião Pública Ordinária da diretoria da ANEEL do dia 30 de abril. 

Veja os índices preliminares propostos:

Os itens que mais impactaram a proposta foram os custos com encargos setoriais, as atividades de distribuição de energia e os componentes financeiros.

Os índices foram inicialmente calculados pela ANEEL para a Consulta Pública nº 001/2024. Os interessados poderão enviar contribuições até 18 de março de 2024 para os seguintes e-mails: 

• cp001_2024rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp001_2024et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp001_2024pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas. 

Apresentação na Audiência Pública

Revisão tarifária x Reajuste tarifário  

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa.