Assinada Nota Técnica sobre consulta pública para aprimorar aumento da resiliência dos sistemas de transmissão e distribuição

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assinou nessa segunda-feira (21/10) Nota Técnica e recomendou abertura de consulta pública para discutir os aprimoramentos regulatórios associados ao aumento da resiliência dos sistemas de distribuição e transmissão frente aos eventos climáticos extremos. Desde junho de 2023, o país enfrenta adversidades no clima, sobretudo, nas regiões sul e sudeste, o que tornou urgente a discussão em torno do tema e a necessidade de padronização de planos de contingência por parte das distribuidoras de energia para enfrentar o problema. O processo de abertura da consulta foi sorteado para a diretora Agnes da Costa. 

A Nota Técnica assinada pela ANEEL avaliou as contribuições recebidas durante a Tomada de Subsídios – TS 002/2024, realizada no período de 09/02/24 a 09/04/24. Foram recebidas 1.045 contribuições de 56 participantes. A partir da análise das contribuições, verificou-se a necessidade de padronização dos planos de contingência, tendo em vista que a uniformização mediante regulamentação de requisitos mínimos auxiliará o desenvolvimento das atividades de fiscalização da Agência na elaboração de procedimentos que visem verificar a atuação das empresas frente a eventos de grande abrangência. 

De acordo com a Nota Técnica, no segmento da distribuição, a sugestão é que o plano de contingência observe as seguintes diretrizes: monitoramento climático; gestão de ocorrências; mobilização de recursos; comunicação interna; relatórios e documentação; treinamentos e simulações; atendimento ao consumidor; coordenação com órgãos externos e apoio interdepartamental. Foram propostos os seguintes princípios norteadores: segurança e recursos; comunicação e integração; testes e simulações; governança e cenários; fases de contingência; resiliência; adaptabilidade e flexibilidade; avaliação e melhoria contínua. Em relação à pergunta sobre o que um plano de contingência deve conter e quais os aspectos devem ser abordados, em síntese, as repostas abordaram os seguintes itens: objetivo e escopo; equipe de resposta a emergências; análise de riscos; procedimentos de resposta; recursos necessários; monitoramento e avaliação; comunicação; testes e treinamentos; fluxograma e responsabilidades; documentação e relatórios. 

No segmento da transmissão, a proposta é para que o plano de contingência observe o princípio da atualidade, prevendo avaliações e revisões regulares com o objetivo de implementar melhorias com base nos resultados das simulações, testes e experiências reais de contingência. Foram propostos os seguintes princípios norteadores: segurança; eficiência; responsabilidade, transparência e prevenção. E quanto às diretrizes, foram sugeridas as seguintes: monitoramento climático; gestão de ocorrências; consideração dos perigos decorrentes da atividade humana; múltiplas ocorrências; mobilização de recursos; comunicação interna; relatórios e documentação; treinamentos e simulações; atendimento aos usuários e outros agentes setoriais; coordenação com órgãos externos e apoio interdepartamental. 

A Nota Técnica propôs os seguintes requisitos mínimos para a transmissão: identificação e análise de riscos; definição de níveis de contingência; plano de ação para cada nível de contingência; infraestrutura de apoio; organização e disponibilidade de materiais; treinamento e capacitação; simulações e testes regulares; atualização do plano; avaliação e melhoria contínua. Considera-se como estrutura de apoio mínima para o plano de contingência na transmissão: equipamentos de reserva; torres de emergência; armazenamento de cabos; torres sobressalentes e ferramentas. 

A Nota Técnica concluiu que existem ações de baixo impacto que podem ser implementadas no curto prazo e contribuir significativamente com o aumento da resiliência dos sistemas de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos. Destaca-se nesse contexto o tratamento dado à gestão da arborização urbana, aos planos de comunicação com a sociedade e o Poder Público, à integração entre organizações, ao compartilhamento de recursos e aos planos de contingência. 

Outros temas discutidos na Tomada de Subsídios 002/2024, como os possíveis incentivos econômicos, indicadores de resiliência, avaliação de riscos e redes subterrâneas, a avaliação é de que, dada a complexidade, as implicações justificam tratamento regulatório mais aprofundado, incluindo a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), observando a programação estabelecida em Agenda Regulatória. 

Nesse sentido, foi recomendada a abertura de consulta pública para colher contribuições às propostas de aprimoramentos no Módulo 4 do PRODIST e nos Módulo 4 e 6 das Regras de Transmissão, que criam mecanismos de melhora à resposta de distribuidoras e transmissoras a eventos climáticos extremos.

Eventos climáticos extremos X Necessidade dos planos de contingência 

A crescente incidência de eventos climáticos extremos, como tempestades, inundações e secas, impõe desafios significativos às empresas de distribuição e transmissão de energia elétrica. Em um cenário onde a resiliência e a capacidade de resposta rápida são cruciais, a existência de um plano de contingência eficaz torna-se imprescindível. Um plano de contingência bem estruturado não apenas minimiza os impactos negativos desses eventos sobre a infraestrutura elétrica, mas também assegura a continuidade do fornecimento de energia, essencial à vida cotidiana, à economia e à segurança pública. 

O papel das distribuidoras e transmissoras de energia elétrica vai além da simples entrega de eletricidade; elas são cruciais em várias atividades econômicas e sociais. Em tempos de mudanças climáticas, com os eventos extremos se tornando cada vez mais frequentes, a capacidade dessas empresas de responder prontamente a interrupções no fornecimento é fundamental. 

Um plano de contingência robusto e detalhado permite que as distribuidoras e transmissoras identifiquem riscos, definam ações preventivas e de resposta, e mobilizem recursos de maneira eficiente. Dessa forma, elas podem restaurar o fornecimento de energia no menor prazo possível, reduzindo os impactos negativos para os consumidores e para a sociedade em geral. Também é importante que conste de plano de contingência as diretrizes para a elaboração de relatórios com o detalhamento das ações implementadas durante a execução do plano, de modo a permitir a avaliação das medidas adotadas e eventuais aprimoramentos nos procedimentos realizados. 

Além de assegurar a continuidade do serviço, um plano de contingência bem elaborado também promove a segurança dos funcionários e da população. Ao incluir medidas detalhadas para a proteção de trabalhadores e terceiros, assim como estratégias de comunicação e coordenação com autoridades públicas, o plano contribui para uma gestão de crises mais segura e organizada. A transparência na comunicação com os consumidores e a colaboração e coordenação das ações com o poder público são fundamentais para manter a confiança pública e garantir uma resposta eficaz em situações de emergência. 

Nesse contexto, a implementação de um plano de contingência permite às distribuidoras e transmissoras uma abordagem proativa na gestão de riscos. Ao realizar simulações e treinamentos regulares, inclusive incorporando as experiências adquiridas no enfrentamento a eventos ocorridos, essas empresas podem identificar pontos fracos e áreas de melhoria contínua, garantindo que estejam sempre preparadas para enfrentar situações desafiadoras. Essa proatividade não só melhora a resiliência operacional, mas também fortalece a imagem das distribuidoras e transmissoras perante a sociedade.