Aprovada Agenda Regulatória da ANEEL com 17 atividades prioritárias para o biênio 2025-2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26/11), a Agenda Regulatória da ANEEL com a relação das atividades estratégicas passíveis de regulamentação para o biênio 2025-2026. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento, gestão e participação pública elaborada anualmente para conferir transparência e previsibilidade ao processo regulatório. 

Para ciclo 2025-2026 da Agenda Regulatória, foram previstas 28 atividades regulatórias divididas em quatro eixos temáticos para otimizar o processo decisório e a provação das etapas de execução. As atividades foram classificadas em:

• Geração & Mercado (G&M)
• Transmissão & Distribuição (T&D)
• Regulação Tarifária e Financeira (RT&RF)
• Eficiência Energética & Consumidor (EE&C)

Desde o ano passado, a Agenda Regulatória adotou um novo modelo de organização para tornar a consulta e o acompanhamento mais fácil. A publicação é dividida em três classificações: Agenda Regulatória, que trata dos temas prioritários, as Demais Atividades Regulatórias, com as atividades que visam à exploração de novos contextos e potenciais objetos regulatórios, e as Avaliações de Resultado Regulatório (ARR), que visa avaliar os efeitos decorrentes da edição de ato normativo. 

Na Agenda Regulatória, foram previstas 17 atividades prioritárias com previsão de normatização em 2025 e onze com previsão para 2026. A previsão para normatizações poderá ser reprogramada em função dos resultados das Análises de Impactos Regulatórios (AIR) ou de mudanças no contexto da intervenção regulatória. Outras vinte atividades em fase exploratória e não prioritárias, que são classificadas como Demais Atividades Regulatórias, serão publicadas no cronograma referencial disponível no site da ANEEL, juntamente e com sete Avaliações de Resultado Regulatório (ARR).

Cronograma Referencial de Atividades Regulatórias

Neste mês de novembro a ANEEL lançou o Portal de Governança Regulatória, uma iniciativa estratégica que visa aprimorar o acesso e a gestão das informações regulatórias da Agência. A iniciativa reforça o compromisso da Agência com as boas práticas de governança e representa um importante avanço no aprimoramento da gestão regulatória no setor elétrico. 

Dentro do Portal é possível acessar o Painel de Acompanhamento de AIR e ARR que fornece gráficos com os quantitativos de AIR e ARR da Agência e a situação de elaboração desses instrumentos.

Como a Agenda Regulatória é elaborada 

A Agenda Regulatória é prática institucional, mantida pela ANEEL desde 2012, e também uma obrigação determinada pela Lei nº 13.848/2019, a Lei das Agências Reguladoras.

Na primeira etapa da elaboração da Agenda Regulatória foram coletados, junto à sociedade por meio de uma Tomada de Subsídios, dados, pleitos e informações para a elaboração do documento. A segunda etapa foi a realização de audiência pública, onde a sociedade teve a oportunidade de apresentar contribuições por meio de manifestação oral. Por último, a aprovação da Agenda pela Diretoria da ANEEL.

Para mais detalhes sobre as atividades regulatórias planejadas para 2025 e 2026, clique aqui.