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REGULAÇÃO
ANEEL recebe contribuições para aprimoramento de estudo sobre sistemas de medição inteligente
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) receberá até o dia 12 de novembro contribuições da sociedade para aprimoramento do estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro”.
Na Agenda Regulatória 2024/2025 da ANEEL, encontra-se a atividade “TRV23-07 - Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição”, cujo objetivo principal é elaborar Análise de Impacto Regulatório (AIR) para investigar a necessidade de intervenção da Agência relativa ao tema de implantação de medição inteligente no segmento de distribuição, e, caso comprovada a necessidade, identificar a forma mais adequada para essa intervenção.
O estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro”, produzido no âmbito do acordo de cooperação técnica entre a ANEEL e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), teve como objetivo fornecer subsídios para a elaboração da mencionada AIR da atividade.
Trata-se de um tema de suma importância para o setor elétrico brasileiro, pois a medição inteligente viabilizará a modernização do nosso modelo tarifário, a automatização de processos e a participação mais ativa do consumidor de energia, por meio de uma gestão otimizada do consumo, além de proporcionar ganhos para operação e planejamento do sistema de distribuição.
Portanto, a ANEEL convida todos os interessados a participarem desta Tomada de Subsídios, contribuindo para o desenvolvimento de um marco regulatório que impulsione a modernização e a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.
Por meio desse instrumento de participação pública, os interessados poderão conhecer o estudo e fornecer suas contribuições para o aprimoramento dos vários itens abordados nos relatórios, com foco na elaboração da AIR por parte da ANEEL.
Formulário, relatórios, e-mail e demais documentos da Tomada de Subsídio n.º 013/2024 estão disponíveis aqui.