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ANEEL publica primeiras tarifas dos Sandboxes Tarifários
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, homologou as tarifas para o Sandbox Tarifário Conta Inteligente, desenvolvido pelo Grupo Energisa. A homologação foi publicada por meio do despacho Despacho nº 3.207 desta semana (23/10).
A fase principal do projeto, quando são aplicadas as tarifas e as regras específicas no faturamento dos consumidores participantes do projeto terá início em novembro deste ano.
Nesse primeiro momento, o Sandbox Tarifário será aplicado em 4.950 consumidores da Energia Sul Sudeste – ESS testando duas novas modalidades tarifárias: Tarifa Melhor Hora e Tarifa Dinâmica Trimestral. A Energisa Sul Sudeste é responsável pela distribuição de energia em diversos municípios do interior de São Paulo, onde atende aproximadamente 877 mil unidades consumidoras.
Numa próxima etapa, o Sandbox Tarifário Conta Inteligente também testará essas duas modalidades tarifárias nas áreas de concessão da Energisa Tocantis – ETO e Energisa Paraíba – EPB, bem como o Plano Pré-pago na área de concessão das três distribuidoras (ESS, ETO e EPB).
O projeto foi aprovado pela Diretoria da ANEEL por meio do Despacho n. 1.205/2023, e o ambiente regulatório experimental foi aprovado na Resolução Autorizativa nº 15.012, de 12 de dezembro de 2023.
Sandboxes Tarifários
A ANEEL já realizou duas Chamadas Públicas de Sandboxes Tarifários, que tiveram como resultado oito ambientes regulatórios experimentais temporários que estão em curso. A realização de Chamadas Públicas visa fomentar a participação das distribuidoras e organizar o processo de avaliação, autorização e acompanhamento dos projetos pelo Comitê de Governança.
A modernização das tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos, está prevista no Mapa Estratégico da Agência para o ciclo 2024-2027 e na Agenda Regulatória 2024/2025.
Mais informações sobre os Sandboxes Tarifários podem ser acessadas no site da ANEEL.
O Comitê de Governança também é responsável pela divulgação das informações por meio do seu site e das redes sociais.