ANEEL publica despacho que destina recursos do bônus de Itaipu para auxiliar consumidores do RS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), após interações com o Ministério de Minas e Energia, decidiu suspender o repasse do valor de R$ 1,2 bilhão referentes ao bônus de Itaipu para os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida visa preservar a utilização dos recursos para auxiliar os consumidores do Rio Grande do Sul após a situação de calamidade pública que se estabeleceu no estado, conforme despacho disponível nesse link.

A tarifa bônus de Itaipu decorre de saldo positivo na Conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu (Conta de Itaipu). São beneficiários, por meio de crédito nas faturas de energia elétrica, os consumidores do SIN, das classes residencial e rural, que tiveram ao menos um mês, em 2023, consumo faturado inferior a 350 KWh.