ANEEL promoverá Audiência Pública sobre Agenda Regulatória 2025/2026

A Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026 será colocada em discussão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no próximo dia 23 de outubro com a realização de Audiência Pública (AP n° 04/2024). A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da ANEEL em reunião pública ordinária realizada nesta terça-feira (15/10).

A proposta contém atividades regulatórias selecionadas pelas unidades organizacionais da Agência a serem regulamentados pela Agência. Destes, 24 são atividades previstas para edição de normativos no biênio, mais 24 classificadas como “Demais Atividades” que poderão passar por um período mais longo de amadurecimento.

A minuta foi submetida à Tomada de Subsídios 12/2024 que recebeu contribuições enviadas à ANEEL por 65 empresas, instituições privadas e públicas, cidadãos e especialistas entre 6 de agosto e 5 de setembro deste ano. Ao todo, foram 673 sugestões analisadas pela Agência.

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento e participação pública que confere transparência e previsibilidade ao processo regulatório. Desde o ciclo passado, a ANEEL publica a Agenda Regulatória como parte de um Cronograma Referencial que divulga as etapas da elaboração de todas as Atividades Regulatórias da Agência.