ANEEL inicia discussão sobre orçamento trienal do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou a abertura da Consulta Pública 30/2024. O objetivo é discutir com a sociedade a proposta de orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o ciclo de janeiro de 2025 a dezembro de 2027.

Conforme definido no Estatuto Social do ONS, o orçamento da Instituição é elaborado originalmente por seus órgãos internos, sob liderança de sua Diretoria. Posteriormente, deve ser aprovado pelo Conselho de Administração, contando também com ulterior análise, deliberação e aprovação pela Assembleia-Geral. Após isso, deve ser então submetido ao crivo da ANEEL, que promove a revisão do orçamento do ONS, a cada 3 anos, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 1.017, de 19 de abril de 2022.

O rito no ONS foi cumprido por meio da 256ª Reunião do Conselho de Administração do Operador, de 4 de julho de 2024, e da 1ª Assembleia-Geral Extraordinária, de 25 de julho de 2024. Na etapa atual, a ANEEL deverá analisar a projeção de custos e de investimentos considerados eficientes e prudentes.

Eficientes são os custos e investimentos necessários ao desempenho das atividades essenciais do Operador concluídas sob o menor valor possível. Prudentes são os custos e investimentos necessários ao desempenho, com qualidade, eficiência e segurança, das atividades principais do Operador. Valores considerados ineficientes e imprudentes não são repassados ao ONS.

Os documentos da Consulta serão disponibilizados no portal da ANEEL. Interessados poderão enviar contribuições para o e-mail cp030_2024@aneel.gov.br entre 31 de outubro e 21 de novembro de 2024.