ANEEL define Tarifas de Energia de Otimização, de Serviços Ancilares e PLD para 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio do Despacho nº 3.625 publicado nesta terça-feira (17/12), fixou os valores para 2025 da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) em R$ 17,37/MWh; da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu (TEO Itaipu) em R$ 58,60/MWh e da Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) em R$ 9,90/Mvar-h.

Foram definidos, também, os limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para 2025. O limite mínimo (PLDmin) ficou em R$ 58,60/MWh, o limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural) em R$ 751,73/MWh; e o limite máximo horário (PLDmax_horário) em R$ 1.542,23/MWh.

A TEO e a TSA são reajustadas pelo IPCA acumulado até a competência setembro/2024, de 4,42%, sendo que a TEO tem um componente que depende do valor da Tarifa Atualizada de Referência – TAR. Como a TAR passou por processo de revisão em 2024, e o valor para 2025 subiu cerca de 17,03%, isso contribuiu para um reajuste da TEO de 9,71%, acima da variação do IPCA.

A TEO Itaipu tem uma redução de 4,04% decorrente da redução do fator de ajuste do dólar e da projeção de geração de Itaipu para 2025 e do aumento do percentual da energia a ser consumida pelo Paraguai, o que diminui o montante a ser cedido ao Brasil.

Os limites máximos do PLD tiveram variação correspondente ao IPCA acumulado até a competência novembro/2024, de 4,87%. Por fim, o valor do PLD mínimo é de R$ 58,60/MWh e corresponde ao maior valor entre a TEO e a TEO Itaipu.

TEO: é destinada a cobrir os custos incrementais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e ao pagamento da compensação financeira referente à energia transacionada no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela é atualizada anualmente com base na variação do índice de inflação IPCA e na variação da Tarifa Anual de Referência.

TEO Itaipu: é calculada com base nas parcelas referentes ao pagamento da cessão da energia do Paraguai, aos royalties, e à administração da usina pela ENBPar. A conversão do valor, em dólares, da estimativa de custos de geração da UHE Itaipu para a moeda nacional deverá ser efetuada pela média geométrica diária das Cotações de Fechamento Ptax do dólar americano, publicadas pelo Banco Central do Brasil, no período de 1º de dezembro do ano anterior até 30 de novembro do ano do cálculo.

TSA: remunera os custos adicionais de operação e manutenção das unidades geradoras que são solicitadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a operarem como compensadores síncronos.