ANEEL debate situação das Agências Reguladoras na Câmara

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, integrou, na manhã desta quinta-feira (28/11), Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que discutiu a situação das agências reguladoras.

Em pauta, na sessão requerida pelo deputado Júlio Lopes e presidida pelo deputado Danilo Forte: a situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, apresentou os panoramas de orçamento e de quadro de pessoal da Agência, destacando as crescentes responsabilidades das atividades da ANEEL em contraste com as constantes solicitações de cessões e requisições de pessoal, além da evasão de servidores para o mercado. Em sua fala, Feitosa reforçou a necessidade de reestruturação e valorização das carreiras das Agências Reguladoras.

“Agências Reguladoras fortalecidas e no pleno exercício de suas competências legais representam o pacto do Brasil com o desenvolvimento social e econômico, com a modernidade, melhoria permanente, atualização tecnológica na prestação dos serviços à sociedade e respeito aos consumidores e usuários dos serviços públicos”, destacou o diretor-geral.

Também participaram da audiência pública, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Manuel Baigorri, o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Rodolfo Saboia, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Antônio Barra Torres, além de de sindicatos e comitês que representam servidores públicos federais.

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