ANEEL aprova Sandbox Tarifário proposto pela Light

Foi autorizada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nesta terça-feira (24/9), a execução do Sandbox Tarifário na modalidade de faturamento fixo associado a mecanismos de incentivos não tarifários, submetido pela Light Serviços de Eletricidade S.A, com o objetivo de reduzir perdas e inadimplência. O projeto foi submetido à 2ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários, mas não foi aprovado e sugeridos ajustes metodológicos. A diretoria permitiu uma nova apresentação do Plano de Projeto e o projeto foi reavaliado. 

Com previsão de cerca de R$ 18 milhões em investimentos, com contrapartida da empresa de até R$ 6 milhões, o Sandbox Tarifário autorizado testará faturamento fixo associado a mecanismos de incentivos não tarifários em consumidores do grupo B, que são as unidades consumidoras de baixa tensão, na área de concessão da Light. No faturamento os valores das faturas não variam de acordo com o consumo mensal, proporcionando previsibilidade tanto para a empresa e para os consumidores. Além disso, haverá um modelo diferenciado de fatura de energia elétrica exclusivamente para os consumidores participantes. 

Com duração de 36 meses, sendo a fase de campo durante 16 meses, 10 mil unidades consumidoras farão parte do experimento e mais três pares de comunidades que sejam representativas do universo de comunidades da área de concessão da Light. A distribuidora deverá informar previamente aos consumidores participantes sobre as regras de faturamento diferenciado. O modelo de fatura de energia elétrica adotado deverá conter as informações sobre o pagamento. 

A criação do ambiente regulatório experimental e temporário está previsto pela Resolução Normativa nº 1.045 de 2022, que estabelece os Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI) do setor elétrico. 

A Light deverá encaminhar pleito com os valores das tarifas e o memorial de cálculo para que a ANEEL proceda a publicação dos valores das tarifas diferenciadas.

Sandboxes Tarifários

A ANEEL já realizou duas Chamadas Públicas de Sandboxes Tarifários, que tiveram como resultado sete ambientes regulatórios experimentais temporários que estão em curso. A realização de Chamadas Públicas visa fomentar a participação das distribuidoras e organizar o processo de avaliação, autorização e acompanhamento dos projetos pelo Comitê de Governança. 

A modernização das tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos, está prevista no Mapa Estratégico da Agência para o ciclo 2024-2027 e na Agenda Regulatória 2024/2025. 

Conheça mais sobre os Sandboxes Tarifários no site da ANEEL.