Nesta terça-feira (10/12), o resultado da Consulta Pública nº 24/2024, que discutiu a Revisão Periódica da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) e do Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH) para 2025, foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

De acordo com o Submódulo 6.6 do Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), a TAR e o PMEH têm seus valores revisados a cada quatro anos e, nos anos entre as revisões, ocorrem os reajustes anuais, com a atualização dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O período de referência dos dados para os cálculos do PMEH e da TAR, tanto nas revisões e nos reajustes, é entre outubro do ano anterior e setembro do ano corrente.

Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, o valor médio da TAR será de R$ 110,54 R$/MWh e o PMEH custará R$ 215,42 R$/MWh. O último processo de revisão dos valores da TAR e do PMEH foi realizado em 2020. Por isso, foi necessária a revisão tarifária dessas grandezas, conforme estipulado pelo Proret.

Como funciona o cálculo da TAR e do PMEH

A TAR, estabelecida pelo Decreto n° 3.739, de 2001, é considerada no cálculo dos montantes que serão pagos pelas geradoras à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios como compensação financeira pelo aproveitamento de recursos hídricos em seus territórios para a geração de energia elétrica. A tarifa é multiplicada pelo montante da energia de origem hidráulica verificada (em MWh) e resulta no valor total da energia produzida (em R$) para fins da compensação financeira. 

O PMEH foi regulamentado pela Lei Complementar nº 158/2017 e é empregado pelas Fazendas Estaduais no cálculo do valor da produção de energia hidrelétrica para repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. É calculado a partir dos custos incorridos pelas distribuidoras com a compra de energia elétrica de origem hidráulica, realizada diretamente com geradores de energia, e seus respectivos montantes, incluindo a compra de energia de Itaipu Binacional.