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TARIFAS
ANEEL aprova redução média de 3,49% nas tarifas de consumidores do Espírito Santo
Em reunião da diretoria colegiada, nesta terça-feira (17/9), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou redução nas tarifas da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A (ELFSM). A empresa atende cerca de 125 mil de unidades consumidora em 11 municípios no estado do Espírito Santo.
Veja os índices que passam a vigorar a partir do próximo domingo (22/9):
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Empresa |
Consumidores residenciais - B1 |
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ELFSM ES |
- 3,71 % |
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Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão em média |
Alta tensão em média |
Efeito Médio para o consumidor |
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- 3,65 % |
- 2,39 % |
- 3,49 % |
Dentre os fatores que mais impactaram nos índices aprovados, cabe destacar a redução do valor dos encargos setoriais, bem como os gastos com compra de energia e com as atividades de distribuição.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.