ANEEL aprova reajuste tarifário da Energisa Tocantins

O Reajuste Tarifário Anual da Energisa Tocantins (ETO) foi aprovado nesta terça-feira (2/7) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os novos valores serão aplicados às tarifas da distribuidora a partir desta quinta-feira (4/7).

A concessionária fornece energia elétrica a aproximadamente 673 mil unidades consumidoras no estado do Tocantins.

Os índices aprovados são os seguintes:

Os fatores que impactaram os índices foram os custos de transmissão e aquisição de energia e o efeito da retirada de componentes financeiros referentes ao processo tarifário do ano passado.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.