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TARIFAS
ANEEL aprova reajuste tarifário anual da Equatorial Goiás
Nesta terça-feira (15/10), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial GO. A empresa atende cerca de 3,41 milhões de unidades consumidoras 243 municípios do estado de Goiás.
Confira os índices que entram em vigor em 22 de outubro:
Empresa |
Consumidores residenciais - B1 |
Equatorial GO |
5,04% |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
||
Baixa tensão |
Alta tensão |
Efeito Médio |
5,02% |
2,23% |
4,33% |
Nos cálculos, houve impacto nos custos com aquisição e distribuição de energia.
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo. Nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.