ANEEL aprova quotas de custeio e energia elétrica do Proinfa para 2025 com custo médio de R$ 543,56/MWh

Nesta terça-feira (3/12), foram aprovadas pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) as quotas de custeio e energia elétrica referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o ano de 2025. Com um aumento de 22,82% em comparação ao ano de 2024, o valor total das cotas para custeio do Programa será de R$ 6.161.623.506, sendo o custo médio por fonte de R$ 543,56/MWh. Já o custo dividido por fontes de energia ficou estabelecido que para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) será de R$ 374,36/MWh; para PCHs participantes do MRE de R$ 480,36/MWh; e para eólicas de R$ 743,07/MWh, e para térmicas a biomassa de R$ 379,43/MWh.

Com isso, foi estabelecido o valor de rateio do Proinfa em R$ 13,09/MWh, que, acrescido dos tributos PIS e COFINS, resultará em uma Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST Proinfa) no valor de R$ 13,59/MWh para as transmissoras optantes pelo regime não-cumulativo. Para as transmissoras que optarem pelo regime tributário cumulativo, o valor será de R$ 14,42/MWh.

As quotas são estabelecidas conforme análise do Plano Anual do Proinfa (PAP), elaborado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e com base nos parâmetros para a contabilização mensal realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os empreendimentos previstos para operação no âmbito no Proinfra, de acordo com o PAP, representam um total de 2.975,10 MW de potência instalada e uma geração prevista de 11.203.485 MWh.

O Proinfa foi instituído pela Lei nº 10.438/2002, com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN). A ENBPar é responsável pela elaboração do Plano Anual do Proinfa e a ANEEL é responsável por regulamentar os procedimentos para o rateio da energia elétrica e dos custos do Proinfa.