ANEEL aprova medidas para mitigação de impacto tarifário aos consumidores do RS

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o resultado da Consulta Pública nº 15/2024, que discutiu medidas para mitigação de impacto tarifário aos consumidores atendidos por distribuidoras que atuam no estado do Rio Grande do Sul (RS). O intuito é garantir maior neutralidade de efeito entre os consumidores e distribuidoras e oferecer menor risco às distribuidoras na captação de recursos para viabilizar os diferimentos tarifários. 

A consulta pública, que recebeu onze contribuições durante dez dias, discutiu o pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) para cálculo excepcional de recomposição dos efeitos de eventuais prorrogações e diferimentos solicitados por distribuidoras do RS, que atuam em municípios para os quais foram decretados estado de calamidade pública ou de emergência em decorrência dos impactos sofridos dos eventos climáticos extremos. 

As contribuições recebidas foram classificadas em três tópicos: a substituição da Selic pelo IPCA na atualização dos valores diferidos; o aumento do prazo para recomposição dos valores diferidos e o aprimoramento dos procedimentos tarifários para incorporar o tratamento a ser dado para situações similares. 

Foi analisada e autorizada a sugestão da associação para que, em casos de diferimentos tarifários solicitados pelas distribuidoras atingidas pelos eventos climáticos extremos no Sul, seja aplicada a atualização monetária por Selic até o recebimento integral dos consumidores do valor de eventual diferimento tarifário, procedimento análogo ao cálculo da CVA, previsto na Portaria Interministerial MF/MME nº 25/2002. 

Além disso, foi aprovado o pleito da ABRADEE e da CEEE Equatorial, que solicitaram a recomposição do diferimento a ser realizada até o processo tarifário de 2027 das distribuidoras do estado para aliviar a pressão tarifária também no processo de 2026, com a possibilidade de recomposição do diferimento em mais um ano.