ANEEL aplica multa de R$ 165 milhões por falhas no restabelecimento de Energia em São Paulo após temporal do dia 03/11/23

A Superintendência de Fiscalização Técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou penalidade de multa no valor de R$ 165.807.883,49 a Enel São Paulo, concessionária que atende 8,2 milhões de unidades consumidoras em São Paulo capital e mais 38 municípios. Após forte temporal ocorrido no dia 03/11/23, parte da população ficou sem energia durante várias horas. A multa foi aplicada pela área técnica após constatação de que houve falhas por parte da Enel SP no restabelecimento da energia.

De acordo com o Auto de Infração, a penalidade se enquadra no artigo 12, da Resolução Normativa 846/2019: “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis”.

O Prazo para interposição de recurso ou para renunciar ao direito de interpor recurso (com redução de 25% no valor da multa) é de 10 dias, a contar a partir desta quinta-feira (15/2). O prazo para pagamento da multa é de 20 dias.

Desde o evento ocorrido em 3/11/2023, a ANEEL empreendeu diversas ações  para aprimorar a prestação do serviço de distribuição frente aos constantes e cada vez mais intensos eventos climáticos de elevada severidade. Foram realizadas diversas reuniões com os poderes públicos municipais, estaduais distribuidoras e defesa civil para articular ações coordenadas para o enfrentamento dos eventos extremos.

De forma estrutrurada, foi incluída na Agenda Regulatória o tema da resiliência de redes frente a eventos climáticos de elevada severidade.

No dia 22/2, a Agência promoverá um workshop para debater os eventos climáticos de elevada severidade com a sociedade e agentes do setor, que envolverá empresas especialistas em previsão climatológica, distribuidoras, defesas civis, corpo de bombeiros, especialistas internacionais para discutir os principais desafios e as melhores práticas para resposta aos efeitos climáticos extremos.