Agência homologa preço do carvão mineral para o complexo termelétrico Jorge Lacerda (SC)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou nesta terça-feira (22/10) o preço do carvão mineral a ser adquirido pelo complexo termelétrico Jorge Lacerda (CTJL) , de Santa Catarina, outorgado para a empresa Diamante Geração de Energia ltda. O valor, homologado em reunião da diretoria colegiada da Agência, foi estabelecido em R$ 406,38 por tonelada, ano-base 2023, no âmbito do Contrato de Energia de Reserva (CER).

A decisão atende à Portaria 768/2024, do Ministério de Minas e Energia (MME) que atribuiu à ANEEL a homologação do preço. O valor foi considerado adequado para ser utilizado para compor o preço da energia a ser contratada na modalidade de energia de reserva. A Agência irá ainda recomendar ao MME a utilização do Índice Nacional do Consumidor Amplo (IPCA) para reajuste do referido preço.

Como está incluído no Programa de Transição Energética Justa, o empreendimento não terá mais direito aos desembolsos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a aquisição de carvão mineral a partir de janeiro de 2025, com o início do suprimento dos Contratos de Energia de Reserva.