Agência autoriza flexibilização temporária de parâmetros de eficiência para a distribuidora Amazonas Energia

A flexibilização temporária de parâmetros de eficiência para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) foi aprovada nesta terça-feira (27/8) em reunião pública da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A autorização, que regulamenta a Medida Provisória (MP) 1.232/2024, beneficia a concessionária Amazonas Energia, que atende o estado do Amazonas.

Em novembro de 2023, a Agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão da Amazonas devido à insustentabilidade econômico-financeira da distribuidora. A MP 1.232/2024, emitida em 12 de junho deste ano, faculta à ANEEL a aprovação de plano de transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão e permite a flexibilização de regras de eficiência.

Na decisão desta terça-feira, foram homologados os custos operacionais flexibilizados no valor mensal de R$ 39.064.386,86, a serem repassados à Amazonas Energia por meio da CCC, mediante inclusão nas apurações mensais a serem realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A prorrogação da flexibilização é válida por até 120 dias ou até a transferência do controle societário da concessionária, o que ocorrer primeiro.

A Amazonas Energia é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica para mais de 1 milhão de unidades consumidoras nos 62 municípios amazonenses.