Agência abre consulta pública sobre o 5º Plano Anual de Aplicação de Recursos do Procel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou nesta terça-feira (30/7), durante Reunião Pública da Diretoria, a abertura da Consulta Pública Nº 017/2024 para receber contribuições sobre o 5º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (5º PAR Procel) pelo prazo de 45 dias.  As contribuições poderão ser enviadas a partir desta sexta-feira (2/8) para o e-mail: cp017_2024@aneel.gov.br. O prazo para sugestões encerra dia 16 de setembro.

Criado para promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o desperdício, o Procel foi instituído em 1985.  Desde então, as ações do programa contribuem para o aumento da eficiência dos bens e serviços e promovem os hábitos de consumo eficientes. 

A instauração de Consulta Pública está prevista na legislação que rege os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e em Eficiência Energética (EE) a que as distribuidoras de energia estão sujeitas. Dos recursos aplicados em EE, 20% devem ser destinados ao Procel. O Plano de Aplicação de Recursos faz a programação dos investimentos. 

Com a realização da Consulta Pública, a Agência pretende proporcionar transparência ao processo e estimular a participação da sociedade na prestação de contas e no plano de investimentos do Procel. Os resultados serão informados ao Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE), a quem cabe avaliar as contribuições.