Agência abre 3ª fase de Consulta sobre critérios para redução de geração no SIN

Em reunião da diretoria colegiada nesta terça-feira (10/12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a abertura da terceira fase da Consulta Pública (CP45/2019), que propõe critérios operativos para a redução ou definição de limites de geração a usinas ou conjunto de usinas consideradas na programação do Operador Nacional do Sistema (ONS). O novo período tem o objetivo de melhorar o detalhamento dos fluxos operacionais com análise das implicações do “curtailment”, que se caracteriza pela redução ou corte da geração, motivada por excesso de oferta inflexível (sem capacidade de estoque) ou oferta de natureza variável (sem capacidade de modulação), nos dois casos excedendo a capacidade de transmissão do sistema elétrico.

A expectativa da ANEEL para a terceira fase é estabelecer procedimentos do ONS com máxima eficiência possível, minimizando o efeito final sobre o segmento de geração e o impacto financeiro ao segmento de consumo, sem se desvencilhar da segurança operativa. O aperfeiçoamento das regras proposta pela Consulta Pública pretende organizar e hierarquizar os efeitos alocativos dos cortes efetuados pelo Operador no exercício de seu mandato de controle sobre as instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Nas duas primeiras fases da CP 45/2019, foram enviadas sugestões entre dezembro de 2019 e março de 2020, e entre agosto e novembro de 2022, com a participação de 46 instituições e empresas. A primeira etapa centrou na discussão conceitual do fenômeno de limitação ou redução de geração. Diferentemente do previsto, a discussão conceitual não restou suficientemente madura na primeira fase, o que ensejou seu prosseguimento em segunda etapa. A presente terceira fase congrega muitos dos apontamentos feitos pelos agentes de mercado até aqui, traduzindo-se numa visão atualizada da problemática em questão.

As contribuições para a terceira fase devem ser enviadas de 11 de dezembro de 2024 a 8 de fevereiro de 2025 para o e-mail cp045_2019_fase3@aneel.gov.br.